Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00

Comunicação eletrônica de atos processuais na Lei 11.419/06

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito da 32ª. Vara Cível do Recife.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 13:00

Lei fixa ordem de exibição dos cargos na urna eletrônica

Lei altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 15:05

Mulher que matou outra por ciúmes é condenada a 14 anos de reclusão

O crime seria marcado pela torpeza, em razão de ciúmes exacerbado que a acusada sentia do companheiro.
Legislação » Geral Publicado em 01 de Março de 2006 - 02:00

Instrução Normativa nº 627, de 24/02/06.

-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006.
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 11:45

DECRETO Nº 8.835, DE 15 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:50

Decreto nº 7.654, de 23 de Dezembro de 2011

Altera o Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00

Lei nº 11.360, de 19/10/06

Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 12:38

Servidora tem direito a diferença de 13º pago no mês do aniversário

entre o valor pago antecipadamente e o que efetivamente deveria ter recebido em dezembro de 2006
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00

A Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (nova lei de tóxico) revoga o artigo 290 (tráfico, porte e uso de entorpecentes) do Código Penal Militar e repercute na Justiça Militar.

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:32

STF altera dispositivos de seu regimento para aperfeiçoar instituto da repercussão geral e cria nova classe processual

Regimento Interno da Corte permitirá que ministro presidente atue como relator de recursos. Alterações foram aprovadas contra os votos dos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00

Simples Nacional - Microempreendedor individual (MEI)

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado, Professor de Direito Tributário e Empresarial. Email: [email protected]. Site: www.leonardopessoa.adv.br.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Porte arma. Prisão em flagrante. Prisão mantida durante a instrução criminal. Sentença condenatória.

condenado pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00

Tentativa de estelionato (CP, art. 171, caput c/c art. 14, II). Liberdade provisória deferida na origem. Insurgência do Ministério Público.

Prisão em flagrante (CPP, art. 301). Requisitos da prisão preventiva não evidenciados. CPP, art. 310, parágrafo único.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 12:20

Tributário. Sociedade civil. COFINS. Isenção.

Lei complementar nº 70/91. Revogação por lei ordinária. Possibilidade. Ausência de hierarquia entre as leis.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Dezembro de 2002 - 03:00

Medida Provisória nº 79, de 27 de Novembro de 2002

nº 9.615, de 24 de março de 1998, altera o art. 8º da Lei no 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00

Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar. Crime do artigo 129, parágrafo nono, do CP, praticado contra esposa.

artigo 22 e incisos da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.969, de 29 de Setembro de 2009

Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Janeiro de 2026 - 09:48

Lei Complementar nº 224/2025 acende alerta para empresas e amplia espaço para judicialização tributária

Corte de benefícios fiscais e limitações ao crédito mudam custos, pressionam preços e exigem revisão do planejamento tributário para 2026
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 12:16

Lei reabre até 30 de novembro prazo para adesão de servidores ao regime de previdência complementar

Antes da MP, os prazos para migração ficaram abertos em três outras ocasiões.
Blog Publicado em 04 de Julho de 2022 - 18:13

Lei Complementar 194 de 2022: será que agora a reforma tributária sai da gaveta?

Por Nicholas Coppi.

Exibindo resultado de 1241 até 1260 de um total de 71301

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito da 32ª. Vara Cível do Recife.

Lei altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

O crime seria marcado pela torpeza, em razão de ciúmes exacerbado que a acusada sentia do companheiro.

-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006.

Altera o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de

Altera o Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos

Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária

entre o valor pago antecipadamente e o que efetivamente deveria ter recebido em dezembro de 2006

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.

Regimento Interno da Corte permitirá que ministro presidente atue como relator de recursos. Alterações foram aprovadas contra os votos dos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado, Professor de Direito Tributário e Empresarial. Email: [email protected]. Site: www.leonardopessoa.adv.br.

condenado pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003.

Prisão em flagrante (CPP, art. 301). Requisitos da prisão preventiva não evidenciados. CPP, art. 310, parágrafo único.

Lei complementar nº 70/91. Revogação por lei ordinária. Possibilidade. Ausência de hierarquia entre as leis.

nº 9.615, de 24 de março de 1998, altera o art. 8º da Lei no 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

artigo 22 e incisos da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema

Corte de benefícios fiscais e limitações ao crédito mudam custos, pressionam preços e exigem revisão do planejamento tributário para 2026

Antes da MP, os prazos para migração ficaram abertos em três outras ocasiões.

Por Nicholas Coppi.

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